Nueva Agenda Urbana

TRANSJUS ENQUANTO COORGANIZADOR DO PRIMEIRO CONGRESSO IBÉRICO SOBRE DIREITO URBANO DEDICADO À AGENDA URBANA DA UNIÃO EUROPEIA

O TransJus coorganizou e participou do Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo, celebrado na Universidade de Lisboa nos dias 15 e 16 de marzo de 2018. Enquanto instituições organizadoras portuguesas, estão o Instituto de Ciências Políticas e Políticas (ICJP) e o Centro de Pesquisa em Direito Público (CIDP), com a coordenação do professor e atual magistrado do Tribunal Constitucional português, Dr. Cláudio Monteiro. Também coorganizou o evento a Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), sob a coordenação da professora Dra. Marta Lora-Tamayo.

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Nesta edição, o Congresso se concentrou na Nova Agenda Urbana derivada do Programa Habitat III, concretizada em Quito no final de 2016, e na Agenda Urbana da UE e da Espanha, esta em fase de preparação.

Conforme a relevância, que as Nações Unidas têm dado ao tema, o processo de urbanização no mundo é imparável. Está previsto pela ONU que a população urbana mundial alcançará a cifra de aproximadamente 10.000 (dez mil) milhões de pessoas em 2060, 66% das quais viverão em cidades sendo que, neste exato momento do século XXI, mais da metade da população já se encontra em áreas urbanas. A Europa e a Península Ibérica como parte dela formam uma área onde o aspecto urbano tem uma evidente importância. O estudo das cidades deve ser transdisciplinar necessariamente para ser capaz de abordar os complexos problemas das áreas urbanas e os direitos das pessoas exercidos nelas.

No âmbito acadêmico, a European League of Research Universities tem sublinhado em um relatório recente a necessidade de liberar o potencial inovador das universidades por meio da investigação interdisciplinar. Nesse sentido, o TransJus tem como missão promover a investigação de qualidade desde uma perspectiva internacional e transdisciplinar. Criado em 2002, agrupa mais de 60 pesquisadores no âmbito do Direito, Ciência Política, Gestão Pública, Criminologia e Relações do Trabalho. Entre suas linhas de pesquisa vigentes, uma delas se dedica às questões urbanas e agrupa juristas, com diversas perspectivas além de politólogos.

A conferência começou com uma apresentação dos professores Fernando Alves e Luciano Parejo. O conhecido constitucionalista lusitano, ex-membro do Tribunal Constitucional, apresentou os projetos portugueses dos últimos anos, aludindo a princípios relevantes incorporados na prática nacional, como o da integração de políticas públicas urbanas ou o do desenvolvimento territorial sustentável, que exige uma análise cuidadosa da necessidade de mudar o solo rústico para urbano vis-à-vis cada caso.

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Por sua vez, o professor Parejo explicou a situação atual e os desafios futuros do Direito Urbano na Espanha. Entre outros, apresentou o tema da distribuição de poderes na tarefa do planejamento urbano e da gestão de terras bem como defendeu a necessidade de tornar essa situação complexa menos opaca para aperfeiçoar sistema; com, por exemplo, melhor cooperação entre os níveis, casos de Portugal ou Itália, e propor possibilidades para gerar novas comissões de urbanismo, que sejam capazes de fortalecer sua coordenação e ir ao encontro do interesse público comum.

A sessão do primeiro dia foi encerrada com a intervenção de vários interlocutores portugueses e espanhóis, que abordaram diferentes questões relacionadas a temas urbanos em ambos os países, como Fernanda Paula Oliveira, Matilde Lavouras (ambas da Universidade de Coimbra), Ana Sá (Universidade da Lisboa), Eduardo de Santiago (membro do Ministério das Obras Públicas espanholas) e Professor Ángel Menéndez Reixach (Universidade Autônoma de Madri), que apresentou a evolução do direito urbano espanhol nas últimas décadas e o sistema de distribuição de competências.

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O segundo dia começou com um bloco dividido em duas intervenções. De um lado, Paula Correia (Uiversidade de Lisboa), introduziu reflexões sobre o sistema português e os ganhos de capital, bem como os métodos de recuperação de valores que o próprio setor público gera.

De outro lado, João Miranda (Universidade de Lisboa), referiu-se ao planejamento urbano e às mudanças climáticas. Com base no princípio da sustentabilidade e das mudanças climáticas, foram analisadas as estratégias portuguesas para a adaptação do planejamento urbano a esse problema e à situação concreta de Lisboa como capital.

A manhã terminou com um bloco de intervenções, que incluiu Demetrio Muñoz (Universidade Nijmeegen) e dois representantes do TransJus. Demetrio Muñoz apresentou um estudo sobre a recuperação pública dos ganhos de capital urbanos, comparou vários modelos internacionais além de mostrar as possibilidades e os limites da ação de negociar para impor contribuições urbanísticas.

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Alex Peñalver destacou a relação entre o planejamento urbano e o direito ao meio ambiente. Explicou o reconhecimento internacional deste direito, com especial referência à Convenção de Aarhus, que este ano celebra 20 anos, e à lei espanhola 27/2006. No que diz respeito ao acesso à informação ambiental enquanto forma basilar, comentou várias resoluções do Comitê de Cumprimento relacionadas às questões urbanas. Já quanto à participação cidadã, referiu-se a resoluções que sublinham a necessidade de se iniciar as atividades participativas o quanto antes, e que não sejam inauguradas em períodos de recesso mas que respeitem um período adequado, por exemplo. Em relação ao acesso à justiça, outro pilar, destacou-se que este é o grande desafio ainda por superar, uma vez que faltam reformas legislativas e mais recursos econômicos.

Juli Ponce explicou a relevância do direito à cidade como um paradigma integrador de direitos exercido no contexto urbano, com foco em dois deles, habitação e igualdade, conforme análise extraída da Agenda Urbana da UE em processo e várias decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), no tocante à habitação social como tarefa de interesse geral, cuja regulamentação pode estabelecer tanto obrigações de serviço público quanto promover habitação a preços acessíveis.

À tarde, o congresso reuniu especialistas de ambos os países. María Ángeles Fernández Hernando (Ministério do Desenvolvimento da Espanha) apresentou o papel das Estratégias de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Integrado (EDUSIs). O Regulamento FEDER (Regulamento (UE) n.º 1301/2013) estabelece que, ao longo do período 2014-2020, pelo menos 5% dos recursos deste fundo devem ser utilizados para financiar medidas integradas para o desenvolvimento urbano sustentável. De acordo com esta disposição regulamentar, as cidades e áreas urbanas espanholas têm a oportunidade de receber financiamento no âmbito do Acordo de Associação da Espanha 2014-2020, aprovado pela Comissão Europeia em 30 de outubro de 2014 e na Área Urbana dentro do Programa Sustainable Growth Operative (POCS) 2014-2020. As duas primeiras chamadas foram concluídas com a participação de mais de 76% dos municípios que ultrapassam 20 mil habitantes.

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Em seguida, o professor de Direito Administrativo e membro do Tribunal Constitucional Português, Cláudio Monteiro, abordou a questão da habitação para uso turístico, destacando a conexão entre ela e a falta de habitação a preços acessíveis. Não há soluções mágicas, o planejamento urbano por meio da regulamentação de usos e a distinção entre uso da moradia e outros usos podem conter as externalidades negativas que as habitações turísticas estão implantando tanto em Portugal quanto na Espanha. José Manuel Simões (Universidade de Lisboa), considerou construção e território sob uma perspectiva multi-escalar, oferecendo dados globais sobre os graus de urbanização no mundo e reflexões sobre mudanças climáticas além de gentrificação entre outros temas. Pablo Molina (Garrigues) e Marta Lora-Tamayo (UNED) se ativeram às consequências das crises econômicas nos processos de urbanização e às possibilidades da lei da terra e da atual reabilitação estadual para operar em solos urbanos consolidados, aumentando as possibilidades de reverter, inverter, o reparcelamento.

O encerramento do congresso contou com a participação de João Ferrão (Universidade de Lisboa) e Ángela de La Cruz, que refletiu sobre as novas agendas urbanas e, em particular, sobre a versão espanhola em curso. O fechamento foi realizado por Fernanda Carmo (Diretora Geral Portuguesa do Território).

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O congresso foi um sucesso e confirmou que, como o professor Auby salienta em um artigo, recentemente traduzido para o espanhol pelo TransJus, a cidade está configurada como uma nova fronteira do direito administrativo, bem como outros ramos do direito e outras especialidades. Esperamos poder realizar sucessivas edições alternativas em Espanha e Portugal do Congresso para sua continuidade futura.

Tradução do Dr. Wellington Migliari, membro do Transjus.

 

 

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TRANSJUS COORGANIZADOR Y PARTICIPANTE EN EL PRIMER CONGRESO IBÉRICO DE DERECHO URBANÍSTICO DEDICADO A LA AGENDA URBANA DE LA UNIÓN EUROPEA

TransJus ha coorganizado y participado en el Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo, celebrado en la Universidade da Lisboa los días 15 y 16 de marzo de 2018. Por parte portuguesa, las instituciones organizadoras han sido el Instituto de Ciencias Jurídicos-Políticas (ICJP)  y el Centro de Investigación de Derecho Público (CIDP), con la coordinación del profesor y actual magistrado del Tribunal Constitucional portugués Dr. Claudio Monteiro. También ha coorganizado el evento la UNED, con la coordinación de la profesora Marta Lora-Tamayo.

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En esta edición, el Congreso se ha centrado en la Nueva Agenda Urbana derivada de Habitat III desarrollado en Quito a finales de 2016 y en la Agenda Urbana de la UE y de España, en proceso de elaboración.

Como ha puesto de relieve Naciones Unidas, el proceso de urbanización mundial es imparable. Se prevé por la ONU que la población urbana mundial alcanzará alrededor de los 10.000 millones de personas en 2050, un 66 por ciento de las cuales se espera que vivan en ciudades, en las que en estos momentos del siglo XXI ya vive más de la mitad de la población. Europa y en ella la península ibérica es un área donde lo urbano tiene una importancia evidente. El estudio de las ciudades debe ser transdisciplinar necesariamente para poder abordar los complejos problemas de las áreas urbanas y los derechos de las personas que se ejercen en ellas.

En el ámbito académico, la European League of Research Universities ha subrayado en un reciente informe la necesidad de liberar el potencial innovador de las universidades a través de la investigación interdisciplinaria. En ese sentido, Tranjus tiene como misión promover la investigación de calidad con una perspectiva internacional y transdisciplinar. Creado en 2012, agrupa a más de 60 investigadores de los ámbitos del Derecho, la Ciencia Política, la Gestión Pública, la Criminología y las Relaciones Laborales. Entre sus líneas de investigación vigentes, una de ellas está dedicado a las cuestiones urbanas y agrupa a juristas, con diversas perspectivas y politólogos.

El congreso se inició con la ponencia de los profesores Fernando Alves y Luciano Parejo. El conocido constitucionalista portugués, antiguo miembro del Tribunal Constitucional, presentó los desarrollos portugueses en los últimos años, aludiendo a principios relevantes incorporados en la práctica nacional, como el de integración de políticas públicas urbanas o el de desarrollo sostenible territorial, que obliga a ponderar cuidadosamente la necesidad de cambiar el suelo rústico a urbano caso a caso.

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Por su parte, el profesor Parejo expuso la situación actual y los retos futuros del Derecho urbanístico en España. Entre otras cuestiones, expuso la cuestión de la distribución competencial en urbanismo y ordenación del territorio y abogó por la necesidad de clarificar una situación compleja para perfeccionar el sistema, con, por ejemplo, una mejor cooperación entre niveles, como es el caso de Portugal o Italia, planteando la posibilidad de generar unas nuevas comisiones de urbanismo, capaces de fortalecer la coordinación para encontrar el interés público común.

La sesión del primer día se cerró con la intervención de diversos ponentes portugueses y españoles, que abordaron diferentes cuestiones referidos a temas urbanos en ambos países, como Fernanda Paula Oliveira, Matilde Lavouras (ambas de la Universidad de Coimbra), Ana Sá (Universidade da Lisboa), Eduardo de Santiago (miembro del Ministerio de Fomento de español)  y el profesor Ángel Menéndez Reixach (Universidad Autónoma de Madrid), quien expuso la evolución del Derecho urbanístico español en las últimas décadas y el sistema de repartición de competencias.

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El segundo día comenzó con doble bloque de ponentes portugueses. Paula Correia (Uiversidade de Lisboa), introdujo reflexiones sobre el sistema portugués y las plusvalías, así como los métodos de recuperación de éstas por el sector público que es quien las genera.

Por su parte, Joao Miranda (Universidade de Lisboa), se refirió al planeamiento urbanístico y al cambio climático. Partiendo del principio de sostenibilidad y del cambio climático, se analizó las estrategias portuguesas de adaptación del planeamiento urbanístico a este problema y la situación concreta de la capital, Lisboa.

La mañana terminó con un bloque de ponentes, que incluyó a Demetrio Muñoz (University Nijmeegen) y dos representantes del TransJus. Demetrio Muñoz presentó un estudio realizado sobre la recuperación pública de plusvalías urbanísticas, comparando diversos modelos internacionales y presentando las posibilidades y límites de la negociación para imponer contribuciones urbanísticas.

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Alex Peñalver destacó las relaciones entre planeamiento urbanístico y derecho al medio ambiente. Expuso el reconocimiento de este derecho internacionalmente, con especial alusión al Convenio de Aarhus, del que este año se cumplen 20 años y a la ley española 27/2006. Centrándose en el pilar del acceso a la información ambiental, comentó diversas resoluciones del comité de cumplimiento relacionadas con temas urbanos. Respecto a participación ciudadana, se refirió también a resoluciones que enfatizan la necesidad de que la participación se abra en fase temprana, no se haga en vacaciones y se abra un período suficiente, por ejemplo. En cuanto al pilar de acceso a la justicia, se puso de relieve que es el gran reto pendiente, pues faltan reformas legislativas y más recursos económicos.

Juli Ponce expuso la relevancia del derecho a la ciudad como paradigma integrador de los derechos ejercidos en el contexto urbano, centrándose en dos de ellos, vivienda e igualdad, a través del análisis de la Agenda Urbana de la UE en proceso y de diversas sentencias del TJUE, referidas a la vivienda social como un servicio de interés general, cuya regulación puede establecer obligaciones de servicio público para obtener vivienda asequible.

Por la tarde, el congreso reunió a expertos de ambos países. María Ángeles Fernández Hernando (Ministerio de fomento de España) expuso el papel de las Estrategias de Desarrollo Urbano Sostenible e Integrado (EDUSIs). El Reglamento FEDER (Reglamento (UE) n.º 1301/2013), recoge que a lo largo del periodo 2014-2020 al menos un 5 % de los recursos de este fondo deberá ser destinado a financiar medidas integradas para el desarrollo urbano sostenible. De acuerdo con esta previsión reglamentaria las ciudades y áreas urbanas españolas tienen la oportunidad de recibir financiación en el marco del Acuerdo de Asociación de España 2014-2020, aprobado por la Comisión Europea con fecha 30 de octubre de 2014 y del Eje Urbano dentro del Programa Operativo de Crecimiento Sostenible (POCS) 2014-2020. Las dos primeras convocatorias se han desarrollado con solicitudes de más del 76% de los municipios de más de 20.000 habitantes.

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A continuación, el profesor de Derecho Administrativo y miembro del Tribunal Constitucional portugués, Claudio Monteiro, abordó la cuestión de las viviendas de uso turístico, poniendo de relieve la conexión entre la misma y la falta de vivienda asequible. No existiendo soluciones mágicas, el planeamiento urbanístico mediante la regulación de usos y la distinción entre el uso de vivienda y otros usos pueden contener las externalidades negativas que las viviendas de uso turístico están desplegando tanto en Portugal como en España. José Manuel Simoes (Universidade de Lisboa), consideró a la edificación y el territorio desde una perspectiva multiescala, ofreciendo datos mundiales sobre los niveles de urbanización en el mundo y reflexiones sobre el cambio climático y la gentrificación, entre otras. Pablo Molina (Garrigues) y Marta Lora-Tamayo (UNED) se ocuparon de las consecuencias de las crisis económicas en los procesos urbanizadores y de las posibilidades de la ley de suelo y rehabilitación estatal vigente para operar en suelo urbano consolidado, planteando las posibilidades de revertir, de invertir,  la reparcelación.

El cierre del congreso contó con la presencia de Joao Ferrao (Universidade de Lisboa) y Ángela de La Cruz (Ministerio de Fomento de España), quienes reflexionaron sobre las nuevas agendas urbanas y, en particular, sobre la española en proceso. La clausura corrió a cargo de Fernanda Carmo (directora general portuguesa de Territorio).

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El congreso fue un éxito y confirmó que, como señala el profesor Auby en un artículo, recientemente traducido al español por TransJus, la ciudad se configura como una nueva frontera del Derecho administrativo, así como de otras ramas del Derecho y de otras especialidades. Se espera poder celebrar sucesivas ediciones alternas en España y Portugal del Congreso para su continuidad futura.

Crónica realizada por Juli Ponce Solé, Director del TransJus.

La Nueva Agenda Urbana y su implementación: hacia una mejor gobernanza urbana

Del día 16 al 18 de octubre, unas jornadas internacionales en la Facultad de Derecho han analizado el estado actual de desarrollo de la Nueva Agenda Urbana, documento que aprobó en diciembre pasado la Asamblea General de las Naciones Unidas. El encuentro, organizado por el Instituto de Investigación TransJus, en colaboración con el programa de las Naciones Unidas ONU-Hábitat, y ha sido coordinado por Wellington Migliari, miembro asociado de TransJus  y Alexandre  Douglas  Zaidan  de  Carvalho, Doctor y Profesor de la Facultad de Derecho de la Universidad de Brasília y miembro de la Abogacía General de la Unión (Brasil).

Las jornadas  han abordado cuestiones como el medio ambiente urbano, la vivienda y la gobernanza urbana, con la participación de académicos y de personas vinculadas a la gestión urbana en varios países del mundo, especialmente del ámbito iberoamericano. El programa, en tres idioma, catalán, español e inglés está disponible en la agenda del TransJus:

http://www.ub.edu/instituttransjus/documents/International%20Seminar%20Law%20&%20Society%20II%20(1).pdf

La inauguración de la actividad ha corrido a cargo del vicedecano de la Facultad de Derecho Dr. Marc Tarrés; de Juli Ponce, director de TransJus, y de André Luiz Freitas, profesor doctor de la Universidad Federal de Minas Gerais (Brasil) y coordinador académico del programa Polos de Ciudadanía.

Entre otros temas, se ha hablado de conceptos como el derecho a la ciudad o la idea de ciudades resilientes, y se han analizado cuestiones como la gobernanza urbana y la lucha contra la corrupción.

Entre los ponentes ha destacado la participación del defensor general de la ciudad de Buenos Aires, Horacio Corti, que ha hablado de derecho en la ciudad, acceso a la justicia y presupuesto público.

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La clausura ha estado a cargo del decano de la Facultad de Derecho Dr. Xavier Pons y del director ejecutivo de ONU-Hábitat, Joan Clos, mediante un video grabado especialmente para la ocasión, que puede consultarse aquí: https://m.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=XOdlRl0kz0s

En el marco de las jornadas, también se ha presentado el libro Derecho a la vivienda y función social de la propiedad. Nuevas políticas públicas en el marco del servicio público de alojamiento, editado por Thomson Reuters Aranzadi y el Colegio de Registradores de la Propiedad, y coordinado por los profesores de la UB Josep M.ª Moltó — que también ha participado en la presentación — y Juli Ponce en el que han participado diversos miembros del TransJus, profesores de la UB y expertos en gestión pública y Derecho.

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La Nueva agenda urbana de las Naciones Unidas, como es sabido, surge de Hábitat III, la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Vivienda y Desarrollo Urbano Sostenible que tuvo lugar en Quito (Ecuador) hace un año. En su declaración se hace un llamamiento a favor de «ciudades y asentamientos humanos justos, seguros, sanos, accesibles, asequibles, resilientes y sostenibles», en la línea de lo que el mismo documento llama «el derecho a la ciudad». Actualmente, más de la mitad de la población mundial vive en ciudades, y se prevé que en 2050 la cifra llegue al 66 %.

La actividad forma parte del seminario anual de TransJus Law and Society/ Derecho y Sociedad, que cumplía este año su segunda edición. La tercera se prevé para otoño de 2018, barajándose la posibilidad de celebrarse físicamente en esa tercera ocasión en Brasilia. El tema elegido este año encaja en la línea de investigación número 4 del TransJus, que incluye investigación en temas urbanos como el medio ambiente, el urbanismo o la vivienda.